Desenhos da Politica

De acordo com documento, religioso poderá "desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior" O Ministério das Relações Exteriores concedeu nesta segunda-feira, 15, passaportes diplomáticos para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record TV, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade por 3 anos. Segundo a portaria assinada pelo chanceler Ernesto Araújo, o governo Bolsonaro entende que, ao portar passaporte diplomático, “seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”. Passaporte diplomático Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como fila e atendimento especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de visto. Mas, de acordo com o Itamaraty, nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte d...

Calculadora Nova Previdência : Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a oferecer para você! O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos federais da União possam calcular suas alíquotas de contribuição, de acordo com as regras da  Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 – Nova Previdência .  Acesse a Calculadora Nova Previdência aqui . Em breve, também será possível simular a aposentadoria, segundo as regras propostas. Para utilizar a calculadora, o segurado deverá informar se é servidor público federal (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União) ou filiado ao INSS (empregado, doméstico, trabalhador avulso). Também será necessário colocar o valor do salário atual. O aplicativo, então, mostrará uma comparação, revelando a contribuição do usuário pela regra atua...

Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. A fibromialgia causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas. A proposta garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias. A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que, além do reconhecimento da doença, a expansão desse atendimento ao SUS possibilitará que o tratamento da síndrome possa, inclusive, transformar-se em polít...

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O projeto de educação domiciliar apresentado nesta quinta-feira (11) pelo governo Jair Bolsonaro e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o PLS 490/2017 e o PLS 28/2018 , do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal. A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação. Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado. Líder do governo no Senado, Bezerra defende o ensino domiciliar como uma “opção ...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Senado PLS 328/2015 , que regulamenta a profissão de educador social. A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 328/2015 foi modificado por emendas de Paim. Ao definir o campo de atuação dos educadores sociais, uma das emendas procurou deixar claro que os profissionais devem exercer ações de educação e mediação no campo dos direitos e deveres humanos, da justiça social e do exercício da cidadania. Essa emenda também definiu como alvo da atenção dos educadores pessoas de “qualquer classe social, sexo, etnia, cultura, nacionalidade e outras, por meio de promoção cultural, política e cívica”. O alcance do PLS 328/2015 era restrito, originalmente, ao atendimento a segmentos suj...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto,  a proposta ( PLC 142/2015 ) volta à análise da Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, parabenizou o Senado pela iniciativa. — Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro. Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim c...